BASTA DE EXTERMÍNIO NAS PERIFERIAS
PARAENSES! CPI DAS MÍLICIAS JÁ!
Belém amanheceu manchada de sangue
neste dia 5 de novembro. Mais uma vez, o extermínio da população pobre e negra
da periferia da cidade chocou o conjunto da população brasileira e desnudou a
ineficiência da política de segurança pública adotada no país, centrada no
aparelho repressivo e na guerra aos pobres.
As execuções em Belém iniciaram logo
após o assassinato de um cabo da Polícia Militar, acusado de ter envolvimento
com milícias (grupo formado por agentes públicos que atuam na ilegalidade,
supostamente oferecendo proteção para a população) e que respondia processo
judicial por homicídio em 2007. Oficialmente, o sistema de segurança pública do
Estado contabiliza, até o momento, nove pessoas exterminadas nos bairros da
Terra Firme, Guamá, Marco, Jurunas e Sideral. Porém, relatos dos moradores
revelam que este número é muito maior, isto sem contar as vítimas de
baleamento, agressões físicas e todas as manifestações de violência simbólica,
como o toque de recolher imposto por policiais, que relembrou os anos de chumbo
da Ditadura.
O extermínio ocorrido na noite do
dia 4 de novembro expressa o quão exposto à violência está a população
paraense, haja vista que o Pará é o sétimo estado mais violento do Brasil, com
um índice de homicídios de 41,7 mortes a cada 100 mil habitantes, muito
maior do que a média mundial.
Por trás destas mortes, há fortes
indícios de uma rede miliciana, o que tem crescido cada vez mais no estado do
Pará, sob o silêncio ou conivência de autoridades que deveriam garantir o
direito fundamental à vida. Dados da Ouvidoria de Segurança Pública do Pará
mostram que, em 2013, foram identificados 135 homicídios cometidos por agentes
de segurança pública, sendo 122 realizados por PMs, 12 por policiais civis e um
por Bombeiro Militar. No mesmo período, os casos de lesão corporal chegaram a
118, e outras 13 pessoas denunciaram tortura. No entanto, a própria Ouvidoria
acredita que este quantitativo é bem maior, haja vista que muitas denúncias nem
chegam às delegacias.
Cabe ressaltar que o Governo do Estado
tem uma parcela de responsabilidade com o envolvimento de policiais com
milícias e grupos de extermínio, na medida em que não valoriza os praças
(soldados, cabos e sargentos), que são os mais expostos às péssimas condições
de trabalho e submetidos a baixos salários, o que aponta a importância da PEC
300 (projeto que iguala os salários dos policiais brasileiros ao dos
profissionais do Distrito Federal) ser aprovada no Congresso Nacional.
Além disso, os praças são
subordinados a uma hierarquia que reproduz a tirania da Ditadura Militar, o que
indica que é preciso desmilitarizar a PM e investir na formação em Direitos
Humanos e Cidadania para os agentes de segurança pública.
Avaliamos que uma verdadeira
política de segurança pública não se implanta com repressão e nem com caravanas
ou ações pontuais, mas com mudanças na política econômica e investimento em
educação, saúde, cultura, esporte e lazer, o que é cotidianamente negado à
juventude pobre nas periferias brasileiras, condenada a um futuro de incerteza,
onde predominam a exploração sexual e a criminalidade.
Neste contexto, repudiamos também o
papel deseducador e criminoso da maioria dos meios de comunicação social, que
em jornais e programas televisivos, incitam a violência e o extermínio contra
os moradores das periferias, contribuindo para a disseminação do preconceito e
desrespeitando as leis que garantem o direito à ampla defesa para todos os
cidadãos brasileiros.
Ao contrário do governo do Estado,
jamais iremos silenciar neste momento de dor. Queremos transformar nosso luto
em luta. Para isso, exigimos do governador Simão Jatene que o extermínio do dia
4 de novembro seja devidamente apurado e os seus autores responsabilizados –
estejam eles em cargo de comando ou não. Exigimos, ainda, que o governo do
Estado garanta a assistência psicossocial aos familiares das vítimas. Não
iremos aceitar que este extermínio caia no esquecimento, tal qual o caso
Navalha na Carne, em que policiais militares foram acusados pela prática de
diversos crimes. Porém, o processo segue lentamente sem as devidas
responsabilizações dos acusados.
Da mesma forma, exigimos a
instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na
Assembleia Legislativa do Pará - Alepa, para investigar o envolvimento de
agentes de segurança pública com milícias e grupos de extermínio, frente à
quantidade de denúncias que têm surgido.
Por fim, convocamos a sociedade
paraense para um ATO PÚBLICO no próximo dia 11 de novembro (terça-feira), às 9
horas, na Escadinha do Cais do Porto, em Belém, para caminhar em direção à
Alepa e exigir a apuração e responsabilização dos assassinos e a instalação da
CPI.
Em defesa da vida, não nos
calaremos!
Assinam esta nota:
ANCED
ASCONPA
Associação de Moradores do Benguí
Associação Brasileira de ONGs - ABONG
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes -
APACC
Associação Unidos pra Lutar
Coletivo Caboclo Monique Lopes
Comissão de Justiça e Paz –
Arquidiocese
Conselho Regional de Psicologia
CST-Psol
Desabafo Social
FASE
Gabinete do Dep. Edmilson Rodrigues
Grêmio/ Ulisses Guimaraes
IMANATARA
Movimento Feminista Juntas
Movimento Juntos
Movimento de Direitos Humanos de Icoaraci
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR
Movimento República de Emaus
Movimento Rosas de Março
Núcleo de Educação Popular Raimundo Reis
Pastoral da Juventude
Protagonismo Juvenil em Rede - PROJUR
Psol
Rede Ecumênica de Juventude - REJU/Belém
Rede de Educação Cidadã
Rede Emancipa
RENADE
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e
Comunicadores - RENAJOC
Rede de Participação Juvenil da ABMP
SDDH
SINTSEP/PA
Só Direitos
UNIPOP
Vereador Fernando Carneiro
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