Rio 2016: The Exclusion Games

Brief Michel Temer aan presidente Dilma

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent" [As palavras voam, os escritos permanecem]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto

Presidente Dilma Rousseff heeft vandaag het vliegtuig moeten nemen om vanaf de milieutop in Parijs in de Braziliaanse hoofdstad Brasília te zijn. Ondersteund door haar kernkabinet werd zij gedwongen een reactie te geven op de beslissing van kamervoorzitter Eduardo Cunha om de impeachment-procedure tegen haar voortgang te laten vinden. Op een kalme toon deed ze hem van repliek. Een afzettingsprocedure is in haar ogen ongrondwettelijk want zij zou nergens in de fout zijn gegaan. In haar geval zou er geen sprake zijn geweest van zelfverrijking of zou zij anderszins politiek procedureel in de fout zijn gegaan.
De beslissing van Cunha lijkt ingegeven door zelfbescherming. Hij wordt immers zelf geplaagd door serieuze aantijgingen wegens corruptie en zelfverrijking in het schandaal rond het staatsenergiebedrijf Petrobras. Een kat in het nauw, zo zou zijn steun aan het verzoek om afzetting van Hélio Bicudo (een voormalig kopstuk van de PT!), de jurist Miguel Reali Júnior en Janaína Paschoal kunnen worden omschreven. Een smerig machtsspel, maar dat is nu eenmaal de Braziliaanse politieke realiteit.

De reactie van presidente Dilma Rousseff

Eduardo Cunha opent officieel het impeachment-proces tegen presidente Dilma

Verklaring RENAP voor inheemse en quilombola-gemeenschappen

Op 29 november jongstleden publiceerde de Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares) een verklaring waarin zij hun steun uitspreken voor de strijd van Braziliaanse inheemse volkeren en quilombos (gemeenschappen van in het verleden weggelopen slaven) voor hun grondwettelijke recht op land en waardigheid. De advocaten spreken zich uit voor een versnelde demarcatie van inheemse en quilombola-gebieden. Daarbij verwerpt zij de pogingen van conservatieve landeigenaren om door middel van parlementaire onderzoekscommissies belangenorganisaties als het CIMI (Conselho Indigenista Missionário) of overheidsorganen als FUNAI en INCRA inheemse activisten en hen ondersteunende ngo's in een crimineel daglicht te stellen.

Moção de apoio à luta dos povos indígenas e quilombolas pela efetivação de seus direitos constitucionais à terra e à dignidade

Nós, advogadas e advogados populares organizados na Rede Nacional de Advogadas e Advogados populares – RENAP, reunidos em Luziânia GO entre os dias 25 a 29 de novembro de 2015 para celebrar os 20 anos de existência e resistência da Rede, manifestamos nosso compromisso com a luta dos povos indígenas e das populações quilombolas no Brasil pela efetivação de seus direitos constitucionais.

Entendemos, apoiamos e exigimos a realização urgente das demarcações de terras indígenas, obrigação do Estado brasileiro inscrita na Constituição Federal, para que os povos indígenas possam exercitar o Bem Viver e reproduzir seus usos, costumes e tradições. Da mesma forma, exigimos que os territórios das comunidades remanescentes de quilombo sejam demarcadas e respeitadas.

Repudiamos a iniciativa da bancada ruralista no Legislativo federal em criar a CPI da Funai, bem como repudiamos a já instalada CPI do Cimi – Conselho Indigenista Missionário, pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul cujo objetivo comum é desqualificar a realização da demarcação das terras indígenas, criminalizar indígenas e seus apoiadores – como vem ocorrendo com advogados populares indigenistas – no intuito de inviabilizar o exercício dos direitos originários pelos povos indígenas.

Repudiamos a iniciativa das mesmas forças ruralistas em criar a CPI do Incra, que tem o intuito de obstar o trabalho do órgão na realização da reforma agrária, efetivando por meio dela a dignidade das famílias trabalhadoras rurais em todo o país.

Repudiamos a PEC 215/00 que pretende transferir a demarcação das terras indígenas do âmbito do Executivo para o Congresso nacional, desarquivada na atual legislatura, cuja tramitação vem sendo acompanhada diariamente pelos povos indígenas e seus apoiadores e que pretende retirar o direito aos territórios indígenas quilombolas em detrimento dos interesses do agronegócio, de madeireiras, de empreiteiras que financiam políticos e permite a exploração hidrelétrica etc.

Repudiamos a pressão de setores conservadores sobre o Supremo Tribunal Federal para a adoção do conceito inconstitucional do chamado “marco temporal” que desconsidera o histórico esbulho perpetrado contra as terras indígenas e o animus de pertencimento e permanência das comunidades indígenas. Fruto dessa espúria pressão, a Segunda Turma do STF vem anulando Portarias e Decretos homologatórios de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Repudiamos, ainda, a inércia da Funai em finalizar os processos administrativos de demarcação das terras indígenas, mantendo comunidades em beira de estrada expostas à violência quotidiana de seus detratores e privando-as de uma vida digna. Repudiamos também o subterfúgio utilizado pelo Ministério da Justiça em “dialogar” ou “negociar” direitos indígenas sobre suas terras, que são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Luziânia, 29 de novembro de 2015.

Água limpa é a onda - sign the petition!