Vandaag heeft de socialistische Arbeiderspartij (Partido dos Trabalhadores/PT) bij monde van haar nationale voorzitter Rui Falcão haar federale parlementariërs opgeroepen behoedzaam te handelen in de geest van de federale Grondwet en ervoor te hoeden dat "een wet ter bescherming van de samenleving zich niet tegen diezelfde samenleving gaat keren." In zoveel woorden neemt de PT-leiding daarmee stelling tegen aanvaarding van de anti-terrorismewetgeving dat nu op initiatief van PT-senator Jorge Viana (PT-AC), naar aanleiding van de fatale dood van een cameraman door toedoen van een demonstrant afgelopen weekeinde in Rio de Janeiro, versneld door het Braziliaanse Congres wordt geloodst. (Zie blog gisteren)
Hieronder Falcão's brief aan zijn achterban:
O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País.
Entretanto, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique - com clareza, objetividade e precisão - crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.
Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.
Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos.
Por isso, o PT tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.
Rui Falcão
Presidente nacional do PT
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