Verklaring Movimento das Comunidades Populares tegen PEC 215/2000

Voor achtergrondinformatie zie blog van 28 oktober 2015

MOÇÃO DE APOIO AOS INDÍGENAS DO BRASIL

O 1º Seminário Interestadual do Movimento das Comunidades Populares – MCP, que tem como tema ‘Os Povos Indígenas’, vem manifestar todo o seu apoio à luta dos povos originais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) pelo Congresso Nacional. A Constituição Federal de 1988 reconheceu, justamente, os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens (artigo 231). Já o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu o prazo de cinco anos a partir da promulgação da constituição (5 de outubro de 1988) para que essa demarcação fosse concluída.

Vinte e sete anos já se passaram e apenas pequena parte dessas terras foi demarcada devido às pressões de pessoas que olham a terra como mera fonte de enriquecimento, e não como fonte de vida - como corretamente a tratam os povos indígenas. Agora, a PEC 215 vem com intuito de dificultar ainda mais e até mesmo bloquear qualquer demarcação, além de permitir a exploração das riquezas existentes nos territórios indígenas, anulando a disposição constitucional de 1988 e ferindo normas internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que integra o ordenamento jurídico brasileiro.

O papel constitucional do Congresso é legislar e fiscalizar as ações do Executivo. A PEC 215 quer trazer para a instituição legislativa uma função administrativa de homologar o processo de demarcação das terras, que já passa por análise da FUNAI e do Ministério da Justiça, com previsão de contestações e critérios de verificação objetivos e rígidos. Por que esse interesse?

A previsão constitucional de 1988 de assegurar os territórios indígenas e preservar seus bens materiais e culturais representa o mínimo que a sociedade brasileira pode fazer em favor dos povos originais que tiveram seus espaços ocupados, foram escorraçados, escravizados e exterminados no processo de colonização.

Pela rejeição da PEC 215 e seu imediato arquivamento, se manifestam as organizações participantes deste Seminário, colocando-nos à disposição do Movimento Indígena, no que estiver ao nosso alcance, no sentido de ver atendidas suas justas reivindicações a fim de que possam em paz reconstruir o Bem Viver, que é de interesse de todo o povo brasileiro.

  

São Lourenço da Mata – PE, 1º de novembro de 2015.

Movimento das Comunidades Populares – MCP

União da Juventude Popular – UJP

Jornal Voz das Comunidades – JVC

Associação Nacional de Apoio as Comunidades Populares - ANACOP

Acampamento Jeremias (Engenho Gongo, Itambé, Pernambuco)

Escola Jardim da Comunidade (Santa Rita, Paraíba)

Grupo de Mulheres Liberdade Vamos Simbora (Monte Verde, Recife, Pernambuco)

Poyá Limolaygo (Juventude Xukuru do Ororubá)

Grupo de Produção Coletiva (Maceió, Alagoas)

Grupo de Trabalho Coletivo da Construção Civil (Região Metropolitana de Recife)